TSE realiza 27 de junho audiência pública sobre minuta de resolução sobre filiação partidária
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará no dia 27 de junho, às 10 horas, audiência pública, em Brasília, que discutirá a minuta de resolução que disporá sobre a filiação partidária e o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral, bem como instituirá o novo Sistema de Filiação Partidária (Filia).
O Filia é o meio eletrônico pelo qual a Justiça Eleitoral recebe as informações encaminhadas pelos partidos políticos sobre seus filiados, com as finalidades de arquivamento, publicação e verificação do cumprimento dos prazos para efeito de registro de candidaturas.
Atendendo ao prazo de 30 dias de antecedência da data da audiência, conforme determina a Resolução TSE nº 23.472/2016, a minuta de resolução acerca do tema que será discutida já foi disponibilizada para consulta prévia.
De acordo com o site do tribunal, os inscritos poderão falar por, no máximo, cinco minutos. Esse prazo será improrrogável, de modo que todos possam se manifestar durante as duas horas previstas para a discussão.
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