Senado aprova projeto sobre ‘compliance’ de partidos
O presidente nacional do MDB, Romero Jucá, elogiou a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal do PLS 429/2017 que altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995) para submeter as legendas a programas de compliance, sistema de integridade amparado em regras de responsabilidade social e princípios éticos. Caso não cumpram essas normas, as legendas podem ficar sem receber recursos do fundo partidário. “O MDB não somente apoia o projeto como também foi o primeiro partido a aprovar em Convenção Nacional a estruturação do compliance na sigla”, afirmou Jucá referindo ao aprovado na convenção de dezembro de 2017 que também alterou o nome da legenda.
Como foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ, o PLS 429/2017 poderá seguir para apreciação da Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para votação no Plenário do Senado.
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Jucá em reunião da Executiva (FOTO: LUIZ CERVI)
