Jota: “O que é a PEC 45/2019 e o que o texto propõe para a reforma tributária?”
Site especializado em assuntos jurídicos, o jota.info publicou hoje (17) texto informativo sobre a PEC 45/2019, de autoria do presidente nacional do MDB, Baleia Rossi.
“A PEC propõe a extinção de cinco impostos (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins), consolidando as bases tributáveis em dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo.
De acordo com o relatório da PEC 45/2019, o IBS seguiria os moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), comum em países desenvolvidos, e seria compartilhado entre União, Estados e Municípios. O texto detalha que o tributo não é cumulativo, ou seja, não incide em cascata em cada etapa da produção e deve ser instituído por meio de lei complementar federal”, diz o texto
Leia íntegra aqui https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/o-que-e-a-pec-45-2019-e-o-que-o-texto-propoe-para-a-reforma-tributaria-17042023
