Comissão de Assuntos Sociais aprova projeto de lei que altera normas para capacitação dos agentes comunitários de saúde
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei 2.013/2019,que determina a participação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em cursos de aperfeiçoamento a cada dois anos.
O texto é relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que destaca que o projeto dá maior autonomia à administração pública para decidir sobre os processos de capacitação de profissionais, de acordo com as particularidades locais. Castro observa ainda que é preciso conferir flexibilidade à atuação dos gestores públicos, para que possam promover cursos de capacitação com periodicidade menor que dois anos — que é o prazo estabelecido pela Lei 11.350, de 2006, que dispõe sobre os direitos dos agentes Comunitários de saúde e de combate às endemias —, conforme as necessidades concretas de seus profissionais e dos sistemas de saúde.
Fonte: Agência Senado
