Elcione Barbalho apresenta projeto de lei para isenção de pagamento de contas de água e luz

Na sexta-feira (27), a deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA) apresentou um projeto de lei  que visa isentar o pagamento das contas de água e luz para os contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as famílias com renda de até um salário mínimo, durante a pandemia do Covid-19.

Como determinou o governo federal, durante o isolamento social, as concessionárias e empresas responsáveis pela distribuição de energia elétrica, de água e de saneamento (públicas ou privadas) não poderão efetuar a suspensão de fornecimento – isso mesmo quando houver inadimplência anterior a 1º de março de 2020.

Apesar de se tratar de uma boa medida, a deputada Elcione Barbalho está preocupada como ficará a questão das dívidas acumuladas durante a pandemia, pois elas se tornarão impossíveis de serem honradas por pessoas que tiveram de parar de trabalhar por conta do isolamento social.

“É de se esperar que muitas pessoas terão as contas não pagas, por absoluta falta de recursos. Acho muito louvável a decisão de suspensão do corte no fornecimento. No entanto, consequentemente, essas pessoas passarão a assumir dívidas acumuladas. E provavelmente não terão condições de pagar. Passado esse período, acabarão com o fornecimento de água e luz suspensos. Para mim, isso é totalmente desumano. É dar com uma mão e tomar com a outra”, afirma a deputada do Pará.

Na apresentação do projeto de lei, Elcione ressalta que as empresas de fornecimento desse serviços também não podem assumir prejuízos causados pelo consumo não consciente, deixando especificado que: os consumidores terão contas abonadas, desde que tais contas tenham valores inferiores a R$ 15o cada.