Deputado Newton Cardoso Jr. é escolhido relator da MP da Embratur
O deputado Newton Cardoso Júnior (MG) foi escolhido nesta quarta-feira (11) para ser o relator da Comissão Mista que irá analisar a medida provisória (MP 907/19) que transforma a Embratur, atualmente uma autarquia federal, em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
Newton Cardoso Jr, atual presidente da Comissão de Turismo, diz que o primeiro passo é estruturar a fonte de financiamento para garantir a adequada promoção internacional do Brasil no exterior.
“Nossa meta, dependendo da fonte que conseguirmos viabilizar, é chegar a mais US$400 milhões, para que de fato o Brasil possa aumentar significativamente o seu número de visitantes, com promoções e marketing direcionado para o setor. Vamos discutir com o Sebrae, que a fonte de renda expressa no texto da MP, mas não necessariamente deverá ser esta a fonte de financiamento”.
O deputado ressalta que uma das mudanças importantes previstas na MP é a queda de no valor do imposto de renda retido na fonte sobre remessas para o exterior. O que assegura a manutenção de 358,3 mil empregos em todo o país. A tributação incide sobre venda de pacotes de viagens para o exterior e compra de passagens aéreas, entre outros.
Para o relator da matéria, a conversão da Embratur vai dar autonomia financeira e independência orçamentária.
“Uma outra questão também, é que a MP revê a questão da taxa cobrada pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) dentro das unidades hoteleiras e dos cruzeiros, algo que é um pedido de longa data do setor de turismo, respeitando a questão dos artistas, mas sem onerar um setor que depende de competitividade para vencer no mercado global”.
