Hélder Barbalho vai ao STF para garantir que recursos contra o desmatamento cheguem à Amazônia

O governador do Pará, o emedebista Hélder Barbalho, esteve em Brasília para garantir mais de R$ 400 milhões em recursos para prevenção de desmatamento na região Amazônica. Ele e os governadores dos nove estados da Amazônia Legal recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para receberem R$ 430 milhões referentes a recursos recuperados pela Operação Lava-Jato e que deveriam, por decisão judicial, ter sido destinados prevenção do desmatamento na região.

O recurso foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, com quem os governadores se reuniram. Eles querem que o dinheiro seja repassado diretamente aos cofres estaduais. “Estamos aqui para que esse acordo seja efetivado, para garantir o acordo, que está naquilo que foi homologado pelo STF. A dinâmica do repasse dos recursos que cabem aos Estados vai para um fundo em que os Estados se vejam obrigados a aplicar, dentro da estratégia de prevenção, comando, controle, monitoramento e também repressão às atividades ilegais de desmatamento na região”, afirmou com governador Hélder.

Em setembro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes homologou um acordo feito com a Petrobras para que parte dos recursos recuperados pela Operação Lava Jato fosse destinada à Amazônia. Pelo acordo, dos quase R$ 2,6 bilhões recuperados, R$ 1 bilhão seriam destinados à região. Desse R$ 1 bilhão, R$ 430 milhões deveriam ser destinados aos nove estados da Amazônia Legal.

Desde a homologação do acordo, no entanto, o governo enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional estipulando as regras para a distribuição desses recursos. Pelo projeto, dinheiro seria destinado primeiro ao governo federal que, por meio dos ministérios, ficaria encarregado de redistribuir os recursos.

Os governadores dizem temer que a tramitação do projeto cria burocracias que demoram a chegada dos recursos à região.