TSE abre inscrições para os partidos participarem de audiência sobre regras das eleições 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu inscrições para audiências públicas sobre as resoluções das Eleições 2020 e da contabilidade dos partidos,  peças fundamentais que  norteiam o pleito do próximo ano e sua prestação de contas. As audiências serão realizadas nos dias 26, 27  e 28 de novembro.

Os interessados em se manifestar oralmente podem formalizar sua inscrição no formulário disponível no site do TSE, desde que com antecedência de até três dias úteis da data da respectiva audiência.

Nos eventos, que se destinam exclusivamente à exposição de sugestões, todas as manifestações serão precedidas de identificação pessoal e respeitarão o prazo improrrogável de cinco minutos. Assim, as inscrições prévias para as audiências do dia 26 terminam às 23h59 do dia 21 de novembro. Já para as audiências do dia 27 encerram-se às 23h59 do dia 22 de novembro. Por fim, os interessados em fazer uso da palavra no evento do dia 28 podem antecipar seu interesse até as 23h59 do dia 25.

Todas as audiências ocorrerão no Auditório I do edifício-sede do Tribunal, em Brasília (DF), e serão transmitidas ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube. Não será necessário o credenciamento prévio dos jornalistas interessados em fazer a cobertura do evento.

Eleições 2020

A elaboração dessas normas é coordenada pelo vice-presidente do TSE e relator das instruções, ministro Luís Roberto Barroso. As duas primeiras minutas tratam da resolução de arrecadação e gastos de recursos e prestação de contas nas eleições e da resolução sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), e referem-se às audiências públicas que ocorrerão no dia 26 de novembro, a partir das 9h.

No dia 27 de novembro, a partir das 10h, a audiência pública tratará dos seguintes temas: propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação; e modelos de lacres para as urnas. Para fazer uso da palavra, os interessados deverão se inscrever via formulário eletrônico até as 23h59 do dia 22 de novembro e enviar as sugestões por escrito até as 19h do dia 28.

Já no dia 28 de novembro, terceiro e último dia de audiência, a partir das 10h30, serão ouvidas as sugestões sobre quatro minutas de resolução relativas aos seguintes assuntos: escolha e registro de candidatos; representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições); pesquisas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral. Os interessados em se manifestar oralmente deverão se inscrever via formulário eletrônico até as 23h59 do dia 25 de novembro. Por sua vez, as sugestões por escrito deverão ser encaminhadas até as 19h do dia 29.

Todas as informações sao do TSE. Leia mais em:http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2019/Novembro/ja-estao-abertas-as-inscricoes-para-audiencias-publicas-sobre-as-resolucoes-das-eleicoes-2020-e-da-contabilidade-dos-partidos