Senadores do MDB questionam tantos decretos editados pelo Executivo
Senadores do MDB questionaram a posição adotada pelo governo federal em editar muitos decretos para tomar decisões importantes para o País, somando 135 atos somente nos cinco primeiros meses do ano. O senador Eduardo Braga (AM) defendeu uma redução dos atos ao citar os instrumentos de Medidas Provisórias e projetos com urgência de tramitação das quais o Poder Executivo dispõe.”Acho que existe questões que podem ser tomadas por decreto e outras que a boa prudência e boa regra da democracia recomenda que seja pelo ato complexo entre o Executivo e o Parlamento. Questões que envolvem segurança jurídica, por exemplo, precisam ter um amplo debate nacional para que possamos ter uma decisão democrática no Congresso. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet, foi enfática. “Esta falta de respeito para com o Congresso Nacional pode significar também uma preocupação do presidente da República se tem ou não apoio dentro da Câmara e do Senado. Será que é um pouco isso? Quero tranquilizar o presidente que qualquer projeto relevante, importante e necessário para o País, o Congresso irá apoiar”, afirmou.
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